O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, visando compatibilizar o expediente do Poder Legislativo com o do Poder Executivo, Nos dias 16 e 17 de Novembro de 2017, por força do Decreto nº 272/2017, de 14 de Novembro de 2017.