A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia realizou, na manhã desta quarta-feira (29), a 4ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026, reunindo vereadores para a análise de requerimentos e projetos voltados a diferentes áreas do município. A sessão foi realizada no auditório do Fórum da Comarca, espaço utilizado provisoriamente enquanto a sede do Legislativo passa por reforma e ampliação.

Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares apreciaram e votaram as atas da 2ª e 3ª Sessões Ordinárias de abril. Em seguida, foram discutidas matérias apresentadas pelos vereadores.

Entre os requerimentos apresentados, o vereador Gabriel Bezerra solicitou informações ao Poder Executivo sobre a regularização fundiária dos imóveis localizados no Setor Aeroporto, tema considerado importante para garantir segurança jurídica aos moradores da região.

O vereador Paulo Sergio Vieiro Costa também apresentou requerimento solicitando ao Executivo a implantação do serviço de recolhimento de lixo doméstico no Porto do Piauí, com o objetivo de ampliar o atendimento já realizado em outras localidades do município, como Lagoa da Onça e Pousada Triuno.

Já o vereador Adão Coutinho apresentou requerimento propondo uma Moção de Aplausos às mulheres que atuam na coleta de resíduos sólidos urbanos, como forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado por essas profissionais no município.

A pauta da sessão também incluiu a apresentação do Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Gabriel Bezerra, que propõe a criação do Dia do Corredor de Rua no calendário oficial de eventos do município, valorizando a prática esportiva e incentivando a participação da comunidade em atividades esportivas.

Além disso, os vereadores analisaram em segunda votação projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de temas administrativos e estruturais do município, incluindo o parcelamento de débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), alterações na legislação municipal e a doação de imóveis públicos para a instalação da Delegacia da Polícia Civil e para a Paróquia São João Batista.

Também foi apreciado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria dos vereadores Cristina Rezende e Gabriel Bezerra, que institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Cães, iniciativa voltada ao cuidado com os animais e ao controle populacional no município.