– Emenda Substitutiva Nº 001/2026 de autoria legislativa da vereadora Cristina Rezende ao
-Projeto de Lei nº 009/2026, que: “Substitui integralmente os dispositivos do Projeto de Lei
nº009/2026 que tratam da idade máxima na frota de transporte escolar para 15 anos.”
-Pareceres e 1º Votação do Projeto de Lei Nº 009/2026 de autoria do Vereador Paulo Sergio
Vieira Costa, que: “Dispõe sobre a regulamentação da frota utilizada no Transporte Escolar no
Município de Formoso do Araguaia e dá outras providências.”
-Pareceres e 1º Votação do Projeto de Lei Nº 010/2026 de autoria da Vereadora Cristina
Rezende, que: “Altera a Lei nº 1093/2025, que declarou de utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda três Poderes, para corrigir sua
denominação.”
-Pareceres e 1º Votação do Projeto de Lei Nº 015/2026 de autoria do Executivo, que: “Dispõe
sobre a desafetação de área remanescente de parte de imóvel de domínio Particular para fins de
transformação em área urbana de interesse social, declara de utilidade pública e autoriza a
desapropriação de área denominada chácara Boa Vista, no Município de Formoso do AraguaiaTO.”