Câmara Municipal de Formoso do Araguaia realiza 2ª Sessão Ordinária de março com votação de projetos importantes


A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia realizou, no dia 19 de março de 2026, a 2ª Sessão Ordinária do mês, reunindo vereadores, servidores e a comunidade na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, local onde vêm sendo realizadas as sessões legislativas.

Durante a ordem do dia, foi realizada a apreciação e votação da ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de março, dando continuidade aos trabalhos legislativos conforme o Regimento Interno da Casa.

Na pauta, estiveram matérias de grande relevância para o município. Entre elas, a Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria da vereadora Cristina Rezende, ao Projeto de Lei nº 009/2026, propondo a substituição integral dos dispositivos que tratam da idade máxima da frota do transporte escolar, fixando o limite em até 15 anos.

Também foram apreciados os pareceres e realizada a 1ª votação do Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Sérgio Vieira Costa, que dispõe sobre a regulamentação da frota utilizada no transporte escolar no município, visando garantir mais segurança e qualidade no serviço prestado aos estudantes.

Na mesma sessão, foram analisados e votados, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria da vereadora Cristina Rezende, que trata da correção da denominação da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Três Poderes, e o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área para fins de interesse social, declarando utilidade pública e autorizando a desapropriação da área denominada Chácara Boa Vista.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a análise responsável de matérias que impactam diretamente a população, especialmente nas áreas de educação, desenvolvimento social e organização urbana.

O Legislativo Municipal segue atuando com transparência e dedicação, promovendo debates e decisões que contribuem para o progresso de Formoso do Araguaia.

Compartilhar