Ministério Público apura denúncias de água imprópria, cobrança indevida e danos ao asfalto em Formoso do Araguaia

Formoso do Araguaia/TO – O exercício do mandato fiscalizador do Vereador Gabriel Rodrigues Bezerra resultou na abertura de investigação pelo Ministério Público do Estado do Tocantins contra a concessionária BRK Ambiental. O Procedimento Preparatório N. 2483/2026 foi instaurado após representação do parlamentar e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO em 18 de maio de 2026.

Denúncias levadas ao MPTO
O Ofício nº 03/2024, protocolado pelo gabinete do Vereador Gabriel Bezerra, reuniu queixas da população e registros fotográficos que apontam três falhas graves na prestação do serviço:

Saúde em risco: Fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade, com relatos de problemas dermatológicos em moradores, incluindo crianças.
Cobrança abusiva: Hidrômetros registrando passagem de ar como consumo de água, gerando contas com valores inexistentes.
Danos à cidade: Intervenções da concessionária na rede que danificam o asfalto, sem a devida repavimentação, prejudicando a trafegabilidade.

Providências imediatas do MPTO
Sensível às denúncias apresentadas pelo Legislativo Municipal, o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Lopes Fragoso determinou medidas urgentes:

Análise da água: Requisição à Vigilância Sanitária Municipal para laudo técnico, em caráter de urgência, sobre a potabilidade da água nos reservatórios e na rede de distribuição.
Mapeamento de estragos: Ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitando levantamento completo dos pontos de asfalto danificados pela BRK que aguardam reparo.

Compromisso com a população
Para o Vereador Gabriel Bezerra, a instauração do procedimento confirma a importância do trabalho de fiscalização da Câmara. “Recebemos diariamente reclamações no gabinete. Água é um serviço essencial e um direito de todos. Nosso papel é cobrar qualidade, transparência e respeito ao dinheiro do cidadão. Não vamos aceitar que a população pague por água suja e ainda adoeça”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos
O Procedimento Preparatório nº 2026.0006194 tem prazo legal de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado. Com base nos laudos e levantamentos solicitados, o MPTO avaliará a necessidade de instaurar Inquérito Civil Público e propor Ação Civil Pública para garantir a regularização do serviço e a reparação dos danos aos consumidores.

A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia seguirá acompanhando o caso e reforça que o canal do Legislativo está aberto para novas denúncias. Moradores podem procurar a Ouvidoria da Casa ou o gabinete do Vereador Gabriel Bezerra.

Publicado pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia.