A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia realizou, nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do mês, no Auditório do Fórum do município, com início às 08h00.

Durante a sessão, foi realizada a apreciação e votação da ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026, dando continuidade aos trabalhos legislativos.

Na pauta, importantes matérias foram apresentadas pelos parlamentares, com destaque para os requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura e segurança da população. O Requerimento nº 018/2026, de autoria do vereador Adão Coutinho, solicita o envio de trator e implementos agrícolas para atender os assentamentos Araguaia I e II, com o objetivo de melhorar os acessos e garantir melhores condições de trafegabilidade.

Já o Requerimento nº 023/2026, de autoria do vereador Cacique Micael Jávaé, propõe a instalação de redutor de velocidade e faixas de pedestres em frente à Escola Dom Alano, visando reforçar a segurança de alunos, professores e da comunidade escolar.

Também foi apresentada a Indicação nº 001/2026, do vereador João Luiz Bonanza, que solicita a realização de levantamento técnico nas unidades escolares do município, com foco nas condições de trabalho das merendeiras, para eventual concessão de adicional de insalubridade.

Durante a sessão, diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo foram encaminhados para análise das comissões competentes. Entre eles, destacam-se propostas relacionadas ao parcelamento de débitos previdenciários do município, alterações na legislação municipal vigente, doação de imóveis públicos para instalação de órgãos essenciais, como a Delegacia de Polícia Civil, além da definição das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

Também foram apresentados projetos importantes de iniciativa parlamentar, como a criação da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e a regulamentação dos critérios para concessão de Título de Utilidade Pública às entidades civis do município.

A Câmara Municipal segue comprometida com o desenvolvimento de Formoso do Araguaia, promovendo debates e ações que atendam às necessidades da população.