Privatizações

O Governo Federal anunciou um pacote de privatizações com mais de 50 ativos que estão sob o controle da União e devem ser leiloados. No Tocantins, as áreas de transportes e de energia são as únicas impactadas pelo processo até o momento. Confira abaixo o que deve ser leiloado, o que já está sob o controle da iniciativa privada e o que deve permanecer nas mãos do Governo Federal nestes dois setores.

Energia: A subsidiária local da Eletrobras, a Eletronorte, deve ser leiloada junto com a estatal. Com isso, partes do sistema elétrico administradas pela empresa, como a linha de transmissão de energia que atravessa o estado, conhecida como Linhão Norte-Sul e a subestação de energia de Miracema do Tocantins, também devem passar pelo processo.

Existe um projeto para a construção de uma nova linha de transmissão que deve passar pelo estado. O objetivo é levar a energia produzida pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para a Região Sudeste. O projeto em questão já foi concebido com a participação da iniciativa privada, o leilão já foi realizado e vencido por uma empresa chinesa.

Hoje a União tem 51% das ações da Eletrobrás. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

As quatro usinas hidrelétricas que ficam no estado devem permanecer como estão. Elas já têm participações de empresas privadas na administração. A Usina de São Salvador tem participação da empresa Tractebel Energia, a Usina Luís Eduardo Magalhães da Investco, A Usina de Peixe-Angical do grupo EDP e a Usina de Estreito do consórcio Ceste.

Transportes: Parte da BR-153 também deve ser leiloada. O trecho é o que fica entre Aliança do Tocantins, no sul do estado e Anápolis (GO), pouco mais de 620 km. A primeira licitação feita para este mesmo trecho foi vencida pela Galvão Engenharia, mas foi declarada inválida pelo Governo Federal. O motivo foi que a empresa deixou de realizar obras que estavam previstas em contrato.

Não há outros trechos de rodovias que passem pelo estado previstos para entrar na lista de privatizações. A ferrovia Norte-Sul, que foi inaugurada em 2014, já funciona no regime de concessão, administrada pela VLI.

Com relação aos aeroportos, também não há mudanças previstas.

Fonte: Site G1 Tocantins - http://g1.globo.com/to/tocantins/