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Acesso à Informação

por fa última modificação 25/03/2024 11h07
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Legislações Relacionadas:

Informações disponíveis no portal:

  • Antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível na seção Transparência.

Pedido de acesso à informação:

  • PEDIDO ELETRÔNICO - este site possui o Sistema de Ouvidoria que atende ao E-SIC - Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informaçãoOs tipos de demandas que podem ser enviadas para o E-SIC/Ouvidoria são:
    • Elogios
    • Pedido de Acesso à Informação
    • Reclamações
    • Solicitações
    • Sugestões
  • PEDIDO PRESENCIAL - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no seguinte endereço:
  • Avenida JK, nº 191, Centro, CEP: 77.470-000, Formoso do Araguaia/TO.
  • Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira, das 07 às 13 horas.
  • Telefone: (63) 3357-2953  -  E-mail: camara.formoso@hotmail.com

Relatório de pedidos de informação:

O relatório de solicitações enviadas está disponível na página do E-SIC/Ouvidoria.